Casamento civil

O que é?

O casamento civil é o ato jurídico que formaliza a união entre duas pessoas perante o Estado, gerando direitos e deveres recíprocos. O processo envolve a habilitação de casamento, a celebração e o registro do ato, resultando na emissão da Certidão de Casamento.

O 1° Ofício da Cidadania de Guarulhos conduz todo o processo de habilitação e celebração de casamento civil, oferecendo orientação completa aos noivos em cada etapa.

Documentos necessários para marcar o casamento

A certidão de nascimento ou de casamento anterior dos nubentes deverá ser apresentada no original, em meio físico ou eletrônico, e ter sido expedida há menos de 90 dias da data do requerimento da habilitação.

Documentos por situação

Noivos solteiros maiores de 18 anos

Certidão de nascimento (expedida há menos de 90 dias), documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Noivos divorciados

Certidão de casamento com averbação do divórcio (expedida há menos de 90 dias), documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Noivos viúvos

Certidão de casamento (expedida há menos de 90 dias), certidão de óbito do(a) cônjuge falecido(a), documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Noivos com idade entre 16 e 18 anos

Certidão de nascimento (expedida há menos de 90 dias), documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Acompanhados dos pais com documento de identidade e CPF.

Informações importantes

• É necessário dar entrada no processo de habilitação com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 90 dias da data pretendida (sujeita à disponibilidade na agenda);
• Quando o casamento for religioso com efeitos civis, trazer requerimento fornecido pela entidade religiosa;
• Realizações de casamentos: quintas, sextas e sábados (período da manhã). Exceto feriados;
• É necessário que pelo menos um dos noivos resida neste subdistrito.

Valor

Documentos de identidade aceitos

São considerados documentos de identidade: carteira de identidade expedida pelos órgãos de identificação dos Estados; carteira nacional de habilitação (com foto), instituída pela Lei 9.503/97; passaporte expedido pela autoridade competente; carteira de exercício profissional emitida pelos órgãos criados por Lei Federal, nos termos da Lei 6.206/75.

Vedada a apresentação destes documentos replastificados.

Regime de bens

Comunhão parcial de bens

Comunicam-se os bens adquiridos após o casamento. Bens de solteiros e herança não entram na comunhão. É o regime comum — basta solicitá-lo ao cartório ao marcar a data do casamento.

Para os demais regimes abaixo, é necessário apresentar escritura de pacto antenupcial:

Comunhão universal de bens

Comunicam-se todos os bens, tanto os anteriores ao casamento quanto os adquiridos durante e as heranças.

Separação total de bens

Não há comunicação de bens — nem os anteriores ao casamento, nem os adquiridos durante, nem heranças.

Participação final nos aquestos

Regime misto: durante o casamento vigora a separação de bens; na dissolução, dividem-se os bens adquiridos pelo casal.

Informações dos noivos

Ao comparecer ao cartório, cada noivo deverá fornecer as seguintes informações sobre seus pais:

• Data de nascimento ou endereço dos pais (se vivos). Caso sejam falecidos, data do falecimento.

Casamento por procuração pública / estrangeiro

A procuração deverá conter os seguintes requisitos:

• Poderes específicos para casamento;
• Nome e qualificação completa do(a) noivo(a), da pessoa com quem irá se casar (qualificação completa) e do(a) procurador(a);
• Endereçada ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Guarulhos, Estado de São Paulo;
• Deverá constar se o(a) noivo(a) será representado(a) também na data da cerimônia civil;
• Nome que vai adquirir no casamento;
• Regime de bens;
• Validade da procuração: 90 dias.

Documentos por situação

Solteiro(a)

• Passaporte;
• RNM (Registro Nacional Migratório) ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) dentro do prazo de validade;
• Certidão de nascimento atualizada;
• Atestado de estado civil (consular, se estiver no Brasil).

Divorciado(a)

• Passaporte;
• RNM ou RNE dentro do prazo de validade;
• Certidão de casamento e sentença de divórcio atualizada;
• Atestado de estado civil (consular, se estiver no Brasil).

Viúvo(a)

• Passaporte;
• RNM ou RNE dentro do prazo de validade;
• Certidão de casamento atualizada;
• Certidão de óbito do cônjuge;
• Atestado de estado civil (consular, se estiver no Brasil).

Atenção — documentos estrangeiros

Todos os documentos vindos de fora do Brasil devem ser:

• Legalizados no país de origem pelo Consulado Brasileiro, ou
• Apostilados (Convenção de Haia).

E no Brasil:

• Traduzidos por tradutor público juramentado;
• Registrados no Cartório de Títulos e Documentos.

Atenção — tradutor

Se o(a) estrangeiro(a) não souber se comunicar em português, deverá:

• Ter tradutor presente em todas as fases do processo e na cerimônia;
• O tradutor deve ser público juramentado, nomeado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo.