O que é
O Registro de Nascimento é o primeiro documento oficial de uma pessoa, garantindo a cidadania e o acesso a todos os direitos civis. Ele é lavrado no Cartório de Registro Civil e dá origem à Certidão de Nascimento, documento indispensável para a obtenção de RG, CPF, matrícula escolar e demais serviços públicos e privados.
O 1° Cartório de Registro Civil de Guarulhos realiza registros de nascimento, emissão de segunda via de certidões e retificações de assentos, sempre com atendimento humanizado e agilidade.
Documentos Necessários
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital ou maternidade
- RG (documento de identidade) dos pais
- Certidão de casamento ou declaração de união estável
- Comprovante de residência atualizado
Prazos
O registro de nascimento deve ser realizado em até 15 dias após o nascimento, podendo ser estendido para até 3 meses em localidades distantes. O primeiro registro e a primeira certidão de nascimento são gratuitos por lei.
Observações Importantes
O registro pode ser feito por ambos os pais ou apenas por um deles. No caso de pais não casados, o reconhecimento de paternidade pode ser feito no ato do registro, desde que o pai compareça ao cartório. Caso contrário, o registro será feito apenas em nome da mãe e o reconhecimento poderá ser realizado posteriormente.
Para retificações de nomes, datas ou demais dados constantes no assento de nascimento, é necessário apresentar documentação comprobatória e, em alguns casos, autorização judicial. Entre em contato com o cartório para orientação personalizada.