O que é?
O Registro de óbito é o ato que formaliza legalmente o falecimento de uma pessoa, sendo indispensável para a emissão da Certidão de Óbito. Esse documento é necessário para procedimentos como sepultamento, inventário, liberação de seguros, pensões e demais trâmites legais.
O 1° Ofício da Cidadania de Guarulhos realiza o registro de óbito com agilidade e acolhimento, compreendendo a sensibilidade do momento vivido pelas famílias.
Documentos necessários
- Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico, serviço de verificação de óbito ou IML;
- Pelo menos uma das informações a seguir arroladas:
- Número de inscrição do PIS/PASEP;
- Número de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, se contribuinte individual;
- Número de benefício previdenciário - NB;
- Número do CPF;
- Número de registro de Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor;
- Número do título de eleitor;
- Número de registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo;
- Número e série da Carteira de Trabalho;
- Certidão de casamento.
Prazos
O registro de óbito deve ser realizado em até 24 horas após o falecimento, antes do sepultamento. Em situações excepcionais, o prazo pode ser estendido conforme a legislação vigente.
A primeira certidão de óbito é gratuita. Famílias comprovadamente hipossuficientes têm direito à gratuidade integral.
Observações
O registro deve ser solicitado por um familiar, pelo responsável pelo local do falecimento ou por pessoa designada. É importante trazer todos os documentos originais do falecido para garantir a correta lavratura do assento.
Em caso de óbito ocorrido em hospital ou instituição de saúde, a Declaração de Óbito será fornecida pelo próprio estabelecimento. Para óbitos domiciliares, é necessário acionar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou o médico assistente.
Locais de atendimento
As declarações de óbito podem ser feitas nas agências funerárias autorizadas ou diretamente no atendimento do cartório mais próximo ao local do falecimento ou da residência do falecido.
Plantão de atendimento nos finais de semana e feriados nas agências funerárias autorizadas: